18 de julho de 2012

TJ-BA nega recurso da APLB e mantém ilegalidade da greve de professores

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) contra a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual, que está prestes a completar 100 dias. Segundo decisão publicada do Diário da Justiça do Estado da Bahia desta quarta-feira (18), o agravo regimental pleiteado pela categoria foi rejeitado pela desembargadora
TJ-BA nega recurso da APLB e mantém ilegalidade da greve de professores
Daisy Lago RibeiroCoelho. “Por tudo quanto exposto, confirmado o manifesto desacordo da pretensão recursal com entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, resta configurada a hipótese de inadmissão monocrática de recurso, nos termos do art. 557 do CPC, razão pela qual nego seguimento ao presente agravo regimental”, diz a decisão.

Em 14 de abril, três dias após a deflagração da paralisação dos docentes, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’Ávila, decretou a ilegalidade do movimento e fixou multa diária no valor de R$50 mil em caso de descumprimento da determinação.

No final do mês de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fixou o TJ-BA como fórum de competência para julgamento da ação e manteve o corte de salário dos grevistas.
(bahianoticias)

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